Termos e Condições

Política de privacidade e proteção de dados pessoais

1. (Âmbito) A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementar aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados a realizar pela myPartner em virtude da utilização do seu website.
2. (Responsável pelo tratamento) myPartner – Consultoria Informática S.A., sociedade anónima com sede na Travessa Helena Vieira da Silva, n.º 259, 1.6, freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, com o código postal 4450-573, com o capital social de € 400.00,00 (quatrocentos mil euros), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 512084530.
3. (Dados recolhidos): (1) Dados fornecidos diretamente pelo titular; (2) Dados recolhidos no âmbito da relação estabelecida com o titular dos dados; (3) Dados pessoais solicitados ao titular e tratados com o seu consentimento;
4. (Objeto) O tratamento de dados inclui, nomeadamente, o registo, a recolha, a consulta, a utilização, a adaptação, a modificação, a conservação, a destruição de dados, entre outras operações.
5. (Propósito) Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades, nomeadamente: (1) A prestação dos serviços solicitados pelo titular; (2) o fornecimento de informações sobre produtos, serviços, acções de marketing, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
6. (Legislation) myPartner guarantees the processing of personal data in accordance with the legislation in force regarding its collection, processing, use, disclosure, storage and privacy.
7. (Dados não tratados) O myPartner não efectuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
8. (Registo) Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, e no ato de registo referido no ponto 6. dos TERMOS DE UTILIZAÇÃO, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da myPartner, dando o seu consentimento para a recolha e tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto 5, fornecendo-os diretamente. O não fornecimento ou o fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular pode limitar ou impossibilitar a execução dos serviços.
9. (Coleção) Os dados pessoais só podem ser recolhidos se: (1) o utilizador se registar no site; (2) o titular dos dados solicitar um serviço, responder a um inquérito, trocar correspondência eletrónica com a myPartner.
10. (Consentimento para receber informações) O titular dos dados deverá dar o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, tendo o direito de se opor a qualquer momento através de comunicação escrita dirigida a myPartner. Essas informações comerciais podem ser enviadas pela myPartner por e-mail, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónico, sites de redes sociais, Web 2.0 e qualquer conteúdo ou método de telemóvel.
11. (Transmissão) Para além das obrigações referidas na legislação que regula a proteção de dados ou a salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a myPartner não partilhará quaisquer dados pessoais com terceiros, com exceção das empresas do seu próprio grupo, desde que estejam garantidas as condições de segurança e integridade dos respectivos dados.
12. (Medidas técnicas e organizativas) A myPartner dispõe de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados tratados, nomeadamente, contra o acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito. A myPartner garante, para além das medidas de salvaguarda da segurança e proteção interna das suas instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento das finalidades do tratamento.
13. (Acesso, alteração e esquecimento) O titular dos dados tem o direito de acesso e retificação dos dados tratados e pode, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, através de comunicação escrita dirigida à myPartner.
14. (Duração da conservação dos dados) A myPartner envidará esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados do titular dos dados apenas durante o período necessário para a finalidade para a qual foram recolhidos ou conforme exigido por qualquer contrato ou legislação aplicável, com um período máximo de 5 (cinco) anos.
15. (Aplicabilidade) As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da myPartner aplicam-se ao tratamento de dados pessoais efectuado no âmbito das suas actividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios da licitude, lealdade e transparência.
16. (Cookies). A myPartner pode utilizar cookies neste sítio Web para melhorar a qualidade do serviço, as funcionalidades fornecidas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para a definição de perfis. Se o utilizador não permitir a utilização de cookies, algumas das funcionalidades poderão não corresponder ao nível de serviço esperado. Se pretender remover os cookies, consulte a secção “Ajuda” do seu programa de navegação na Internet. Para saber mais sobre cookies: https://support.microsoft.com/en-us/help/260971/description-of-cookies
17. (Decisões automatizadas) Não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem empreenderá qualquer ação que conduza à definição de perfis.
18. (Autoridade de Controlo) A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa. 148-3º 1200-821 Lisboa;
19. (Comunicações) Quaisquer comunicações relativas ao tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas à myPartner através do e-mail: mymarketing@mypartner.pt. NOTA DE TRADUÇÃO: Este documento é uma tradução livre do original emitido em português. Em caso de discrepâncias ou interpretações incorrectas, prevalece a versão original.